Estabilidade pré-aposentadoria: existe mesmo? O que a lei diz
Estabilidade pré-aposentadoria não está na CLT: depende da norma coletiva. Veja requisitos, comunicação à empresa, documentos e efeitos na rescisão.
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Blog jurídico · Direito do Trabalho
Artigos trabalhistas para quem busca orientação em Goiânia
Análises claras sobre rescisão, jornada, FGTS, adicionais, estabilidade, provas e temas frequentes na Justiça do Trabalho.
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Insalubridade e hotelaria
Camareira de hotel: a limpeza de banheiros dá direito à insalubridade?
Veja quando a limpeza de sanitários e a coleta de lixo por camareiras podem justificar adicional em grau máximo, segundo o TST e a NR-15.
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Salário e remuneração
Gorjeta de garçom: como entram férias, 13º e horas extras
Veja como a gorjeta integra a remuneração, quais parcelas ficam fora da base pela Súmula 354 do TST e como conferir rateio, jornada e descontos.
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Jornada e condições de trabalho
Direitos do motoboy e do entregador: periculosidade, custos e vínculo
Entenda o adicional em motocicleta conforme o Anexo V da NR-16, as despesas do veículo, acidentes de trabalho e a análise do vínculo em plataformas.
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Jornada e descanso
Porteiro de condomínio: escala 12x36, intervalos e outros direitos
Conheça regras da escala 12x36, intervalos, trabalho noturno, terceirização e a Lei 2.757/1956 para empregados de edifícios residenciais, conforme a CLT.
Ler artigoSalário e remuneração
Direitos do professor: hora-aula, férias escolares e carga horária
Entenda o cálculo da hora-aula, o repouso semanal, as férias escolares e quando a redução de aulas pode ser discutida, segundo a CLT e o TST.
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Direitos e indenizações
Dano moral trabalhista: como o valor é definido
Entenda os critérios do art. 223-G da CLT, a prova necessária e por que não há tabela automática de indenização.
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Processo trabalhista
Prazo para ação trabalhista: regra dos 2 e 5 anos
Veja como funcionam os prazos trabalhistas, a contagem retroativa, FGTS e situações que exigem análise cuidadosa.
Ler artigoEstabilidade e garantias
Estabilidade pré-aposentadoria: existe mesmo? O que a lei diz
Estabilidade pré-aposentadoria não está na CLT: depende da norma coletiva. Veja requisitos, comunicação à empresa, documentos e efeitos na rescisão.
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Contrato de trabalho
Contrato de experiência: regras, prazos e o que você tem direito
Contrato de experiência: prazo máximo de 90 dias, prorrogação, rescisão antecipada, estabilidade e verbas devidas no fim e durante o vínculo.
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Rescisão do contrato
Aviso prévio proporcional: quantos dias você tem direito e como calcular
Aviso prévio proporcional: entenda os 30 dias mais 3 por ano de serviço, o limite de 90 dias, redução de jornada, projeção e reflexos na rescisão.
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Saúde e segurança
Atestado médico: o que a empresa pode e o que não pode fazer
Atestado médico no trabalho: validade, CID, desconto, afastamento pelo INSS, limites para a empresa e como guardar a prova de saúde no trabalho.
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Jornada e descanso
Fim da escala 6x1: o que muda para quem já está empregado
PEC 221/2019: aprovada na CCJ do Senado, a proposta aguarda o Plenário. Veja o que ainda depende de votação e os direitos atuais de jornada.
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Honorários e processo trabalhista
Quanto custa um advogado trabalhista? Valores e honorários em 2026
Veja parâmetros da OAB-GO, honorários contratuais e de sucumbência e custos que podem surgir no processo.
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Salário e remuneração
Abono salarial 2026: quem tem direito, valor e como consultar
Veja os requisitos do PIS/Pasep, o valor proporcional, o calendário e como conferir os dados do eSocial.
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Jornada e descanso
Férias vencidas: quando o pagamento é em dobro
Entenda o período concessivo, a regra do art. 137 da CLT e os documentos que ajudam na conferência.
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Salário e remuneração
13º salário: cálculo, prazos e descontos
Veja como funciona a proporção por mês, as duas parcelas, os descontos e o 13º na rescisão.
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Salário e remuneração
Lucro do FGTS em 2026: quem tem direito e como consultar
Veja quem pode receber a distribuição de resultados do FGTS, como o crédito é calculado e onde conferir o extrato.
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Salário e remuneração
Empréstimo CLT: direitos, riscos e cuidados do trabalhador
Entenda o Crédito do Trabalhador, o desconto em folha, a margem consignável e os cuidados antes de contratar empréstimo CLT.
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Vínculo e contrato
Mudança de horário ou local de trabalho: quando é abuso?
Entenda quando a mudança de horário, escala, turno ou local de trabalho pode ser abusiva e quais provas ajudam na análise.
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Saúde e segurança
Acidente de Trabalho: Direitos do Trabalhador, Estabilidade e Indenizações
Acidente de trabalho: conceito, CAT, nexo causal, estabilidade do art. 118, B91 x B31, responsabilidade civil do empregador e indenizações por danos moral e material.
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Salário e remuneração
Acúmulo e Desvio de Função: O Que Diz a CLT e os Direitos do Trabalhador
Acúmulo e desvio de função: diferença entre os institutos, art. 456 da CLT, Súmula 159 e OJ 125 do TST, prova judicial e cálculo do plus salarial. Análise técnica.
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Adicionais
Adicional de insalubridade: quem tem direito, graus e como provar
Conteúdo pilar sobre NR-15, graus de 10%, 20% e 40%, base de cálculo, EPI, perícia técnica e provas para análise trabalhista.
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Jornada e descanso
Banco de horas irregular: quando pode ser descaracterizado e gerar pagamento de horas extras
Banco de horas: requisitos legais, modalidades pós-Reforma Trabalhista, descaracterização e direito a horas extras. Guia técnico.
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Rescisão do contrato
Empresa não pagou a rescisão: o que fazer, passo a passo
Empresa não pagou a rescisão? Veja prazo, notificação, ação trabalhista, FGTS, seguro-desemprego, sócios, falência e formas de cobrança judicial.
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Rescisão do contrato
Justa causa: quando é válida e como reverter na Justiça do Trabalho
Justa causa: quando é válida, requisitos do art. 482 da CLT, prova do empregador, erros comuns e como reverter uma demissão indevida.
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Saúde e segurança
Assédio moral no trabalho: provas, direitos, indenização e estratégia processual
Assédio moral no trabalho: o que caracteriza, tipos, Lei 14.457/2022, NR-1 e riscos psicossociais, provas, dano moral e estratégia processual.
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Jornada e descanso
Horas extras: como provar, calcular e cobrar na Justiça do Trabalho
Horas extras: o que são, jornada legal, adicional, prova (controle de ponto, Súmula 338), reflexos, banco de horas e prescrição. Guia técnico.
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Salário e remuneração
Equiparação salarial: requisitos do art. 461 da CLT, Súmula 6 do TST e direitos do trabalhador
Equiparação salarial (art. 461 da CLT): requisitos, Súmula 6 do TST, alterações da Reforma Trabalhista, ônus da prova e cálculo das diferenças.
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Adicionais
Adicional de periculosidade: quem tem direito aos 30%, base de cálculo e como cobrar
Adicional de periculosidade de 30%: quem tem direito (eletricistas, frentistas, vigilantes, motociclistas), NR-16, Súmula 364 do TST e perícia.
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Adicionais
Limpeza de banheiro público dá direito à insalubridade de 40%?
Entenda quando a limpeza de banheiro público ou coletivo pode gerar insalubridade de 40%, conforme NR-15, Súmula 448 do TST, perícia e provas.
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Rescisão do contrato
Rescisão indireta: quando o trabalhador pode pedir?
Entenda quando cabe rescisão indireta, quais direitos podem ser discutidos, como reunir provas e os cuidados antes de sair do emprego.
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Estabilidade e garantias
Fui demitida grávida: o que fazer agora, passo a passo
Demitida durante a gravidez: passo a passo, documentos a reunir, prazos, opções de reintegração ou indenização e quando procurar orientação.
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Estabilidade e garantias
Dispensa discriminatória por doença grave: o que diz a Súmula 443 do TST
Entenda quando a demissão de empregado com doença grave pode ser considerada discriminatória, conforme Súmula 443 do TST, Lei 9.029/95 e provas.
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Jornada e descanso
Motorista profissional: jornada, tempo de espera e direitos após a ADI 5322 do STF
Jornada do motorista profissional após a ADI 5322 do STF: tempo de espera como jornada, intervalos, horas extras e direitos da Lei 13.103/2015.
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Rescisão do contrato
Multa dos arts. 477 e 467 da CLT: quando é devida
Entenda quando cabem as multas dos arts. 477 e 467 da CLT por atraso ou não pagamento das verbas rescisórias.
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Estabilidade e garantias
Estabilidade da gestante: grávida pode ser demitida?
Estabilidade da gestante: quando começa, se grávida pode ser demitida, aviso-prévio, experiência, reintegração, indenização e provas.
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Jornada e descanso
Adicional noturno: quem tem direito, como calcular e o que considerar na jornada
Entenda quem tem direito ao adicional noturno, como funciona a hora noturna reduzida e quais documentos ajudam na análise do caso.
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Salário e remuneração
Atraso de salário: direitos do trabalhador e o que pode ser feito
Entenda os direitos do trabalhador em caso de atraso de salário, quando o problema pode justificar rescisão indireta e quais provas ajudam.
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Vínculo e contrato
Entregador por aplicativo: quando pode haver vínculo de emprego com a plataforma
Entenda quando o entregador ou motorista por aplicativo pode discutir vínculo de emprego, quais provas ajudam e o que diz a jurisprudência.
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Salário e remuneração
FGTS não depositado: o que o trabalhador pode fazer quando a empresa não paga corretamente
Saiba como identificar FGTS não depositado, quais documentos ajudam e quando a falta pode gerar discussão trabalhista séria.
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Jornada e descanso
Intervalo intrajornada: quando a ausência ou redução da pausa para almoço gera direito
Entenda quando a falta ou redução do intervalo intrajornada pode gerar pagamento, quais provas ajudam e o que diz o art. 71 da CLT.
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Saúde e segurança
LER/DORT no trabalho: direitos do trabalhador com doença ocupacional por esforço repetitivo
Entenda o que é LER/DORT, quando a doença é equiparada a acidente de trabalho e quais direitos podem ser discutidos pelo trabalhador.
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Saúde e segurança
Limbo previdenciário trabalhista: o que fazer quando o INSS encerra o benefício e a empresa não aceita o retorno
Entenda o que é o limbo previdenciário, quando ocorre, quais direitos podem ser discutidos e como o trabalhador pode buscar orientação.
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Vínculo e contrato
Pejotização e fraude trabalhista: quando o contrato PJ pode esconder vínculo de emprego
Entenda quando o contrato como PJ pode ser considerado fraude trabalhista, quais provas ajudam e quais direitos podem ser discutidos.
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Salário e remuneração
Salário pago por fora: quais direitos do trabalhador e como provar
Entenda o que é salário pago por fora, quais riscos para o trabalhador, quais provas ajudam e quais direitos podem ser discutidos.
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Jornada e descanso
Sobreaviso e uso de celular fora do expediente: quando há direito a pagamento
Entenda quando o uso de celular ou WhatsApp fora do expediente pode caracterizar sobreaviso e gerar direito a remuneração.
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Vínculo e contrato
Trabalhador terceirizado: responsabilidade da empresa contratante e como buscar os direitos
Entenda quando a empresa contratante responde pelas verbas trabalhistas do trabalhador terceirizado e o que diz a Súmula 331 do TST.
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Jornada e descanso
Trabalho em domingos e feriados: quando deve ser pago em dobro
Entenda quando o trabalho em domingos e feriados deve ser pago em dobro, como funciona a folga compensatória e quais documentos ajudam.
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Vínculo e contrato
Trabalho sem carteira assinada: quais direitos podem ser reconhecidos na Justiça do Trabalho
Veja quando o vínculo de emprego pode ser reconhecido e quais provas ajudam quem trabalhou sem carteira assinada.
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