Dispensa discriminatória por doença grave: o que diz a Súmula 443 do TST
Entenda quando a demissão de empregado com doença grave pode ser considerada discriminatória, conforme Súmula 443 do TST, Lei 9.029/95 e provas.
Ler artigoBlog jurídico · Direito do Trabalho
Artigos trabalhistas para quem busca orientação em Goiânia
Análises claras sobre rescisão, jornada, FGTS, adicionais, estabilidade, provas e temas frequentes na Justiça do Trabalho.
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Dispensa discriminatória por doença grave: o que diz a Súmula 443 do TST
Entenda quando a demissão de empregado com doença grave pode ser considerada discriminatória, conforme Súmula 443 do TST, Lei 9.029/95 e provas.
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Jornada de trabalho
Motorista profissional: jornada, tempo de espera e direitos após a ADI 5322 do STF
Jornada do motorista profissional após a ADI 5322 do STF: tempo de espera como jornada, intervalos, horas extras e direitos da Lei 13.103/2015.
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Rescisão do contrato
Multa do art. 477 e 467 da CLT: quando o trabalhador tem direito por atraso ou não pagamento das verbas rescisórias
Entenda quando cabe a multa do art. 477 e do art. 467 da CLT por atraso ou não pagamento das verbas rescisórias, com base nos temas vinculantes do TST.
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Direitos da gestante
Estabilidade gestante: direitos da trabalhadora grávida no emprego
Entenda a estabilidade gestante, quando começa, quando termina, direitos em caso de demissão e documentos importantes para o caso.
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Insalubridade e adicionais
Limpeza de banheiro público dá direito à insalubridade de 40%?
Entenda quando a limpeza de banheiro público ou coletivo pode gerar insalubridade de 40%, conforme NR-15, Súmula 448 do TST, perícia e provas.
Ler artigoFunção e cargo
Acúmulo de função: quando o trabalhador pode ter direito a adicional salarial
Entenda o que é acúmulo de função, como diferenciar do desvio, quais provas ajudam e quando pode ser discutido o adicional salarial.
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Insalubridade e adicionais
Adicional de periculosidade: quem tem direito aos 30% e quais atividades são consideradas perigosas
Entenda quem tem direito ao adicional de periculosidade, quais atividades são consideradas perigosas e quais provas ajudam na análise do caso.
Ler artigoJornada de trabalho
Adicional noturno: quem tem direito, como calcular e o que considerar na jornada
Entenda quem tem direito ao adicional noturno, como funciona a hora noturna reduzida e quais documentos ajudam na análise do caso.
Ler artigoSalário e remuneração
Atraso de salário: direitos do trabalhador e o que pode ser feito
Entenda os direitos do trabalhador em caso de atraso de salário, quando o problema pode justificar rescisão indireta e quais provas ajudam.
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Vínculo empregatício
Entregador por aplicativo: quando pode haver vínculo de emprego com a plataforma
Entenda quando o entregador ou motorista por aplicativo pode discutir vínculo de emprego, quais provas ajudam e o que diz a jurisprudência.
Ler artigoSalário e remuneração
Equiparação salarial: quando cabe e quais requisitos precisam estar presentes
Entenda quando cabe equiparação salarial, quais requisitos precisam estar presentes e quais provas podem ajudar na discussão.
Ler artigoVerbas e salário
FGTS não depositado: o que o trabalhador pode fazer quando a empresa não paga corretamente
Saiba como identificar FGTS não depositado, quais documentos ajudam e quando a falta pode gerar discussão trabalhista séria.
Ler artigoEstabilidade
Gestante demitida: quais são os direitos da trabalhadora durante a estabilidade
Entenda a estabilidade da gestante, os cuidados em caso de demissão e quais direitos podem ser analisados pela trabalhadora.
Ler artigoJornada de trabalho
Horas extras e banco de horas irregular: quando o trabalhador pode ter direito ao pagamento
Entenda quando horas extras podem ser cobradas, como funciona o banco de horas e quais documentos ajudam o trabalhador.
Ler artigoJornada de trabalho
Intervalo intrajornada: quando a ausência ou redução da pausa para almoço gera direito
Entenda quando a falta ou redução do intervalo intrajornada pode gerar pagamento, quais provas ajudam e o que diz o art. 71 da CLT.
Ler artigoSaúde no trabalho e benefícios
LER/DORT no trabalho: direitos do trabalhador com doença ocupacional por esforço repetitivo
Entenda o que é LER/DORT, quando a doença é equiparada a acidente de trabalho e quais direitos podem ser discutidos pelo trabalhador.
Ler artigoSaúde no trabalho e benefícios
Limbo previdenciário trabalhista: o que fazer quando o INSS encerra o benefício e a empresa não aceita o retorno
Entenda o que é o limbo previdenciário, quando ocorre, quais direitos podem ser discutidos e como o trabalhador pode buscar orientação.
Ler artigoInsalubridade e adicionais
Limpeza de banheiro público dá direito à insalubridade? O que diz a Súmula 448 do TST
Entenda quando a limpeza de banheiro público ou de grande circulação pode gerar discussão sobre adicional de insalubridade na Justiça do Trabalho.
Ler artigoVínculo empregatício
Pejotização e fraude trabalhista: quando o contrato PJ pode esconder vínculo de emprego
Entenda quando o contrato como PJ pode ser considerado fraude trabalhista, quais provas ajudam e quais direitos podem ser discutidos.
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Verbas e salário
Rescisão indireta: quando o trabalhador pode encerrar o contrato por culpa da empresa
Entenda quando a rescisão indireta pode ser discutida, quais provas ajudam e quais direitos podem ser analisados pelo trabalhador.
Ler artigoSalário e remuneração
Salário pago por fora: quais direitos do trabalhador e como provar
Entenda o que é salário pago por fora, quais riscos para o trabalhador, quais provas ajudam e quais direitos podem ser discutidos.
Ler artigoJornada de trabalho
Sobreaviso e uso de celular fora do expediente: quando há direito a pagamento
Entenda quando o uso de celular ou WhatsApp fora do expediente pode caracterizar sobreaviso e gerar direito a remuneração.
Ler artigoVínculo empregatício
Trabalhador terceirizado: responsabilidade da empresa contratante e como buscar os direitos
Entenda quando a empresa contratante responde pelas verbas trabalhistas do trabalhador terceirizado e o que diz a Súmula 331 do TST.
Ler artigoJornada de trabalho
Trabalho em domingos e feriados: quando deve ser pago em dobro
Entenda quando o trabalho em domingos e feriados deve ser pago em dobro, como funciona a folga compensatória e quais documentos ajudam.
Ler artigoVínculo empregatício
Trabalho sem carteira assinada: quais direitos podem ser reconhecidos na Justiça do Trabalho
Veja quando o vínculo de emprego pode ser reconhecido e quais provas ajudam quem trabalhou sem carteira assinada.
Ler artigoAcidente de trabalho
Acidente de trabalho: direitos do empregado e estabilidade
Entenda direitos após acidente de trabalho, estabilidade acidentária, CAT, INSS e provas importantes.
Ler artigoInsalubridade
Adicional de insalubridade: quem pode ter direito e como provar
Saiba quando o adicional de insalubridade pode ser devido e quais documentos ajudam na análise do caso.
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Ambiente de trabalho
Assédio moral no trabalho: exemplos, provas e direitos
Veja o que pode caracterizar assédio moral no trabalho, quais provas ajudam e quando buscar orientação jurídica.
Ler artigoJusta causa
Reversão de justa causa: quando a demissão pode ser discutida
Saiba quando a justa causa pode ser questionada, quais provas são importantes e quais direitos podem ser analisados.
Ler artigoRescisão do contrato
Verbas rescisórias não pagas: o que o trabalhador pode fazer
Entenda quais verbas podem ser devidas na saída do emprego e quais documentos ajudam na análise trabalhista.
Ler artigoHoras extras
Horas extras: o que provar e como organizar os documentos
Veja quais documentos e registros costumam ajudar em casos de horas extras não pagas e por que a rotina real de trabalho faz diferença.
Ler artigoRescisão indireta
Rescisão indireta: quando o empregado pode pedir e o que precisa provar
Entenda quando a rescisão indireta pode ser discutida, quais fatos costumam justificar o pedido e quais documentos ajudam na análise do caso.
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