Advogado trabalhista em Catalão

Insalubridade

A atividade mineral concentra agentes previstos na NR-15:

Agente	Anexo	Onde aparece
Poeiras minerais (sílica)	Anexo 12	Britagem, moagem, perfuração, transporte de minério
Ruído contínuo	Anexo 1	Britadores, moinhos, correias, compressores
Vibrações	Anexo 8	Perfuratrizes, rompedores, operação de equipamentos
Calor	Anexo 3	Fornos, secadores e trabalho a céu aberto
Agentes químicos	Anexo 13	Reagentes de flotação e beneficiamento

A sílica merece destaque próprio: a exposição está associada à silicose, doença irreversível e de evolução lenta. Isso tem efeito no prazo — o marco inicial pode ser deslocado para a ciência inequívoca da incapacidade e do nexo, o que às vezes preserva o direito anos após o fim do contrato.

Periculosidade

Duas hipóteses típicas do setor, previstas no art. 193 da CLT e na NR-16:

• Explosivos — desmonte de rocha, transporte, armazenamento e manuseio, alcançando também quem permanece em área de risco durante a detonação;
• Energia elétrica — atuação em sistema elétrico de potência ou em suas proximidades, com aplicação da NR-10.

O art. 193, §2º exige opção entre insalubridade e periculosidade quando devidos ambos. Escolhe-se o de maior valor no caso concreto — e a conta importa, porque a periculosidade incide sobre o salário-base (Súmula 191 do TST), enquanto a insalubridade tem base própria.

A NR-22 e a prova de culpa

A NR-22 disciplina segurança e saúde ocupacional na mineração: ventilação, estabilidade de taludes e encostas, transporte de pessoal, proteção de máquinas, sinalização, treinamento e plano de emergência.

Na prática litigiosa, ela é a régua. O descumprimento de seus itens é o que sustenta a demonstração de culpa do empregador em ações de acidente — ao lado da NR-12, sobre máquinas, e da NR-10, sobre eletricidade.

Responsabilidade objetiva

Além do art. 7º, XXVIII, da Constituição, que exige dolo ou culpa, o Tema 932 do STF admitiu a responsabilidade civil objetiva quando a atividade implica risco por sua natureza. Mineração é hipótese usualmente reconhecida.

Nesse cenário, basta comprovar dano e nexo — sem necessidade de provar culpa. Detalhes em acidente de trabalho e doença ocupacional.

Turnos ininterruptos de revezamento

Operação contínua em mineração e montagem costuma organizar-se em turnos de revezamento. O art. 7º, XIV, da Constituição fixa, para esse regime, jornada de 6 horas, salvo negociação coletiva.

Quando há norma coletiva ampliando a jornada, discute-se a validade e o alcance da negociação. Trabalhadas horas além do limite aplicável, elas podem ser devidas como extras, com reflexos em descanso semanal, 13º, férias com o terço, aviso prévio e FGTS.

Deslocamento interno

Plantas industriais e áreas de lavra são extensas. A Súmula 429 do TST considera à disposição do empregador o tempo de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho que supere dez minutos diários. Somado ao longo de anos, o valor é relevante.

O tempo de troca de uniforme e paramentação, quando obrigatória no estabelecimento por exigência de segurança, também tende a ser computado como jornada.

Adoecimento típico

• LER/DORT — repetitividade em linha de montagem e solda
• Perda auditiva induzida por ruído — britadores, moinhos e prensas
• Lombalgia e hérnia de disco — vibração de corpo inteiro na operação de equipamentos
• Doenças respiratórias — poeira mineral e fumos metálicos
• Distúrbios do sono — alternância de turnos

Reconhecido o nexo, a doença equipara-se ao acidente de trabalho (art. 20 da Lei 8.213/91), com CAT, benefício acidentário, FGTS no afastamento e estabilidade de 12 meses. Veja LER/DORT e acidente de trabalho.

Informação	Detalhe
Varas do Trabalho	1
Tribunal	TRT da 18ª Região (Goiás), sede em Goiânia
Municípios na jurisdição	9

A jurisdição alcança, além de Catalão: Anhanguera, Campo Alegre de Goiás, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Nova Aurora, Ouvidor e Três Ranchos.

Ouvidor merece nota: município vizinho com forte atividade mineral, cujos processos também tramitam em Catalão.

Vara única para nove municípios, incluindo polo industrial de porte. O acervo tende a ser alto — fator realista na expectativa de pauta, ainda que não impeça o andamento. Confirme endereço e horário nos canais oficiais do TRT-18 antes de qualquer deslocamento.

Qual foro é competente

O art. 651 da CLT fixa a competência pelo local da prestação de serviços, não pela residência. Quem trabalhou em Catalão ou Ouvidor, ainda que resida em outro município, em regra ajuíza em Catalão. O §3º permite escolha entre o foro da celebração do contrato e o da prestação de serviços quando o empregador atua fora do lugar do contrato — hipótese comum em prestadoras com sede em outra cidade e operação dentro das plantas.

• Insalubridade — poeira mineral, ruído, vibração e agentes químicos. Ver graus.
• Periculosidade — explosivos e sistema elétrico de potência. Ver o adicional.
• Turnos de revezamento — jornada constitucional de 6 horas e horas extras. Ver como provar.
• Adicional noturno — operação contínua 24 horas. Ver regras.
• Acidente de trabalho — NR-22, NR-12 e Tema 932. Ver a área.
• Terceirização — responsabilidade subsidiária da tomadora. Ver Súmula 331.
• Acúmulo de função — atribuições estranhas ao cargo contratado. Ver plus salarial.

As audiometrias periódicas merecem atenção especial em Catalão: a sequência histórica dos exames é o que demonstra a evolução da perda auditiva e sustenta o nexo com o ruído ocupacional.

A análise começa no escritório de advocacia trabalhista em Goiânia, com documentos enviados digitalmente e definição prévia dos atos presenciais.

• Processo eletrônico. A tramitação pelo PJe dispensa deslocamento para protocolo e acompanhamento.
• Audiências telepresenciais, conforme designação da Vara.
• Perícias técnicas ocorrem no local de trabalho e exigem a presença do trabalhador, podendo o advogado ser representado por assistente técnico — recurso especialmente útil em perícia de insalubridade e periculosidade na mineração.
• Atos presenciais, quando indispensáveis, organizados com antecedência.

Avaliação franca: Catalão é a cidade mais distante entre as atendidas. Em casos que dependam fortemente de audiência presencial ou de prova testemunhal extensa, isso é fator real — e é dito no primeiro contato, não depois da contratação.

Veja também como funciona o processo trabalhista e a central de perguntas frequentes.